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Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:...
#Questão 529605
-
Legislação Especial Federal
,
Lei 4.320/1964
,
FCC
,
2014
,
TJAP/AP
, Analista Judiciário
Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:
A) O excesso de arrecadação pode propiciar a abertura de créditos adicionais, porém devem ser autorizados por lei.
B) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em ordinários, suplementares e especiais.
C) A abertura de créditos especiais, independe da existência de recursos disponíveis, desde que devidamente justificados.
D) A Lei nº 4.320/1964 exige a existência de recursos disponíveis para a abertura de créditos extraordinários e que seja precedida de justificativa.
E) A anulação total de dotações orçamentárias, não é considerada recurso para fins de aberturas de créditos adicionais.
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