Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:...

#Questão 529605 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Sobre os créditos adicionais, é correto afirmar:

A) O excesso de arrecadação pode propiciar a abertura de créditos adicionais, porém devem ser autorizados por lei.

B) De acordo com a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em ordinários, suplementares e especiais.

C) A abertura de créditos especiais, independe da existência de recursos disponíveis, desde que devidamente justificados.

D) A Lei nº 4.320/1964 exige a existência de recursos disponíveis para a abertura de créditos extraordinários e que seja precedida de justificativa.

E) A anulação total de dotações orçamentárias, não é considerada recurso para fins de aberturas de créditos adicionais.

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