1 Q518302
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: EXATUS / EXATUSPR Promotores de Eventos e Consultorias
Suponha que um ente público regido pela Lei Federal nº 4.320/1964 realize o pagamento de amortização da dívida pública e o pagamento de juros da dívida pública. As operações citadas deverão ser classificadas, respectivamente, como:
2 Q518139
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A Lei n.º 4.320/64 determina que o exercício financeiro coincida com o ano civil. Diante dessa determinação, pode- -se afirmar que pertence(m) ao exercício financeiro
3 Q518137
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
De acordo com o art. 40 da Lei n.º 4.320/64, são créditos adicionais
4 Q517944
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
5 Q517838
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O resultado de execução orçamentária do exercício de 2012, conforme Lei no 4.320/64, em R$, foi superavitário em
6 Q517836
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Existe a possibilidade de que o orçamento do TRF da 3a Região não tenha computadas ou tenha insuficientemente dotadas autorizações para determinadas despesas. Nesse caso, a Lei no 4.320/64 prevê como solução a abertura de créditos adicionais, que podem ser classificados em suplementares, especiais e extraordinários. É regra atinente aos créditos adicionais:
7 Q517713
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Observadas as categorias econômicas da classificação da despesa, segundo as disposições da Lei n.º 4.320/64, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, deverá obedecer ao esquema determinado pelo mesmo diploma legal. De acordo com o referido esquema, a Amortização da Dívida Pública é prevista como
8 Q517711
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nos termos da Lei Geral do Orçamento (Lei n.º 4.320/64), os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por
9 Q517693
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
Uma das atribuições do Conselho Monetário Nacional (CMN), que a Lei No 4.595/1964 estabelece, na qualidade de órgão integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), é
10 Q517637
Legislação Especial Federal
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Sobre a ação popular, pode-se afirmar que