uniformidade de concepções pedagógicas pautadas pelas diretrizes curriculares.

igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

livre concorrência das iniciativas privadas responsáveis pelas escolas.

seleção por mérito, concretizada pelos sistemas de avaliação do ensino.

garantia da escola pública para as classes populares.

facilitar o processo de avaliação, uma vez que os alunos somente serão avaliados ao final de cada ciclo escolar.

garantir a diminuição das taxas de evasão e repetência, possibilitando um tempo maior para a aquisição das aprendizagens previstas ao final de cada ciclo.

aumentar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas, uma vez que com menor taxa de repetência o IDEB da escola tende a ser maior.

elevar a autoestima dos alunos, diminuindo as taxas de repetência, para que os educadores sejam estimulados a continuar na escola.

auxiliar os educadores nos processos avaliativos, proporcionando mais tempo para o desenvolvimento destes processos.

estratégias e metodologias descritas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, que determinam como devem ser trabalhados os conteúdos por cada um destes segmentos de ensino.

experiências e projetos desenvolvidos pelas redes municipais e estaduais de educação, para que possam ser socializadas experiências e futuramente incorporadas boas práticas em todas as unidades escolares do município e estado.

uma base nacional comum a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar e uma parte diversificada que considere as características regionais, culturais e econômicas da clientela atendida.

uma base nacional comum que especifique os conteúdos mínimos a serem trabalhados em cada componente curricular em todas as escolas.

conteúdos pertinentes a cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, não havendo um modelo único a ser seguido, visto que a realidade educacional brasileira é diferente em cada um dos estados e redes.

esperar mais um ano para tentar conseguir uma vaga na única escola, perto de sua residência, pois assim não gastaria com o transporte público para seu filho chegar à escola.

acionar o Conselho Tutelar de seu bairro, pois esta instituição é responsável pelo gerenciamento das vagas e bem-estar das crianças e adolescentes da região.

procurar vaga em outra escola, pois é direto da criança e dever da família garantir a matrícula e a permanência das crianças no Ensino Fundamental.

conversar com a diretora e tentar convencê-la da importância da vaga para seu filho e justificar por meio de comprovantes de renda e residência sua prioridade para obtenção da vaga.

encaminhar a demanda para o Ministério Público, pois é um dever do estado garantir vaga para o Ensino Fundamental em escolas próximas às residências dos alunos.

Inconstitucionalidade do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97.

Intempestividade do pedido de suspensão.

Incompetência para apreciação do pedido de suspensão.

Inaplicabilidade do art. 2º-B da Lei nº 9.494/97 aos pagamentos efetuados a pensionistas.

Nenhuma das alternativas anteriores.