1 Q530685
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das leis especiais, julgue os itens a seguir. Ainda que se instale em cidade interiorana e apresente reduzida circulação financeira, a cooperativa singular de crédito estará obrigada a contratar vigilantes, independentemente de se provar que a contratação inviabilizará economicamente a manutenção do estabelecimento.
2 Q530683
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes. Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o rebanho, poderá, independentemente de autorização do poder público, abater o referido animal silvestre.
3 Q530681
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da lei dos crimes ambientais e do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens seguintes. Responderá pelo delito de omissão de cautela o proprietário ou o diretor responsável de empresa de segurança e transporte de valores que deixar de registrar ocorrência policial e de comunicar à Polícia Federal, nas primeiras vinte e quatro horas depois de ocorrido o fato, a perda de munição que esteja sob sua guarda.
4 Q530379
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Dentre as muitas leis da área da saúde, a que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências é:
5 Q530375
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Acerca da Lei 8142/90, que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar:
6 Q530373
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação ao que essa Lei dispõe, é correto afirmar:
7 Q530371
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
O princípio do SUS que corresponde ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema, é chamado
8 Q530052
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
A respeito da defesa do executado na execução fiscal, é correto afirmar:
9 Q530050
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Na execução fiscal, a intimação do representante da fazenda pública nos embargos à execução fiscal far-se-á:
10 Q530048
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
NÃO se concederá mandado de segurança quando se tratar de: