A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção,...

#Questão 530373 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, UFRJ, 2012, UFRJ, Técnico em Enfermagem

A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação ao que essa Lei dispõe, é correto afirmar:

A) A garantia da saúde do ser humano e a provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos do Estado.

B) O SUS é constituído exclusivamente pelas ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.

C) As vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental fazem parte do campo de atuação do SUS.

D) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde,

E) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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