531 Q529791
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Concurso Público (INCP)
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteiras e traseiras, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. As cores destas também servem para identificar os veículos e sua destinação. Neste sentido, marque a alternativa que não condiz com o texto da Lei 9503/97.
532 Q529789
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Concurso Público (INCP)
Deixar de reduzir a velocidade do veículo nas proximidades de escolar, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres, constitui que infração e quantos pontos o condutor perde na sua habilitação?
533 Q529787
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Concurso Público (INCP)
Conforme Artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro, os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto o cumprimento de vários requisitos. Dentre eles, não está elencado o seguinte:
534 Q529785
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Concurso Público (INCP)
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legalização complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas, além das punições previstas no CTB. Tendo pó base à gravidade da infração e a penalidade aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
535 Q529783
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Concurso Público (INCP)
É proibido estacionar nas esquinas
536 Q529781
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Instituto Nacional de Concurso Público (INCP)
Acidente de Trânsito é um tema de grande relevância. Poucas pessoas sabem, mas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá à prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral àquela. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que prevê corretamente a pena prevista para este crime.
537 Q529710
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Com base no Decreto 4553/02, que dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de importância para a segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, a definição de “perda de segurança resultante do acesso nãoautorizado” corresponde ao conceito de

538 Q529018
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social podem ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental ou transferidos para o exterior, contanto que seu proprietário comunique, justificadamente, o poder público.

539 Q529016
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.

540 Q529014
Legislação Especial Federal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação vigente, dados e informações sigilosos devem ser classificados em ultrassecretos, secretos, confidenciais ou reservados, em razão do seu teor ou dos seus elementos intrínsecos.