Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.

Livros não protegidos pela lei dos direitos autorais fazem parte das obras de domínio público, que podem ser reproduzidas, publicadas, distribuídas, expostas e divulgadas, desde que delas não se obtenham fins lucrativos.

Com relação ao direito de acesso a informações públicas, julgue os próximos itens.

Segundo a Política Nacional de Arquivos, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que devem ser prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Quando a legislação tributária permitir que a sociedade adote critérios diversos dos prescritos pelos princípios contábeis, que lhe sejam mais favoráveis na apuração dos tributos devidos, essa pessoa jurídica deverá proceder a ajustes na sua escrituração mercantil, mencionando as circunstâncias em nota explicativa.

Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, constituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e por entidades privadas, é responsável pela emissão de pronunciamentos técnicos, orientações e interpretações, tendo, entre outras funções, a de promover a centralização das normas contábeis brasileiras e a sua convergência com as normas internacionais. Seus pronunciamentos vinculam obrigatoriamente as orientações do CFC e de demais órgãos e entidades reguladores e fiscalizadores oficiais.

Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Em um modelo de plano de contas, a conta encargos financeiros a transcorrer, de natureza devedora, é retificadora de empréstimos e financiamentos, tanto no passivo circulante como no passivo não circulante.

Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

Na formalização do aumento de capital de uma companhia, o adiantamento de capital correspondente será baixado, mediante lançamento a débito, creditando-se o capital social.

Com base na legislação das sociedades por ações, julgue os itens a seguir.

As notas explicativas que complementam as demonstrações financeiras compreendem não só as informações obrigatórias não contidas nas próprias demonstrações, como também informações adicionais quando o conteúdo das demonstrações for insuficiente.

Julgue os próximos itens no que concerne à legislação e à doutrina contábil aplicáveis no âmbito da contabilidade comercial.

Certas mutações que afetam o patrimônio líquido não são reconhecidas na demonstração do resultado do exercício e constituem outros resultados abrangentes, objeto de uma nova demonstração contábil. É o caso da realização da reserva de reavaliação, que deve ser transferida para reserva de retenção de lucros ou compensada com prejuízos acumulados.

Julgue os próximos itens no que concerne à legislação e à doutrina contábil aplicáveis no âmbito da contabilidade comercial.

Diversos são os tipos de usuários interessados nas informações contidas nas demonstrações contábeis das entidades. Um desses grupos é constituído pelos clientes, cujo interesse é tanto maior quanto maior forem a sua dependência e a concentração nos fornecimentos de algumas poucas entidades.

Julgue os próximos itens no que concerne à legislação e à doutrina contábil aplicáveis no âmbito da contabilidade comercial.

Não obstante a desindexação da economia, a atualização monetária continua a constituir base de mensuração dos componentes patrimoniais como uma das modalidades de variação do custo histórico. Sua adoção está em consonância com o princípio do registro pelo valor original, cujos critérios se baseiam em valores de saída.