Qual instituição deve se encarregar dos moldes de avaliação periódica do Plano Decenal de Educação constante da Lei 10.172/01?
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.
Uma das metas do PNE em vigor é universalizar o atendimento do ensino fundamental, em cinco anos, garantindo o acesso e a permanência de todas as crianças na escola, estabelecendo programas específicos nas regiões em que isso se demonstrar necessário, com a colaboraçã...
O primeiro Plano Nacional de Educação (PNE) surgiu em 1962, elaborado já na vigência da LDB de 1961. Era, basicamente, um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas em oito anos. Em 1965, sofreu revisão em que foram introduzidas normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais. Hoje, encontra-se em vigor a Lei n.º 10.172/2001, que estabelece o PNE. De acordo com essa lei, julgue os seguintes itens.
De acordo com o PNE atual, o ensino médio deverá preparar os jovens para o mercado de trabalho por meio da aquisição de competências relacionadas à inserção produtiva, preparando, assim, jovens e adultos para os desafios da modernidade.
De acordo com a Lei nº 10.185/01, as sociedades seguradoras poderão operar seguro privado de assistência à saúde, desde que estejam constituídas como seguradoras
Segundo o texto da Lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, art.6°, parágrafo único, os tipos de internações psiquiátricas são:
A relação entre a área edificável e a área do terreno, segundo a lei 10257/01, é denominada:
Sobre as diretrizes gerais para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, analise as seguintes afirmativas:
I - garantir para a presente e para as futuras gerações o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana e aos serviços públicos, entre outros.
II - garantir a participação dos vários segmentos da sociedade na formulação, execução e acompanhamento dos programas de desenvolvimento urbano.
III - garantir a ordenação e o controle do uso do solo de forma a evitar o seu excessivo parcelamento, a edificação e o uso inadequados em relação à infra-estrutura urbana.
Assinale as afirmativas corretas:
Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.
A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada mediante sentença pelo juiz, que atribuirá a cada possuidor a fração segundo a dimensão que cada um estiver efetivamente ocupando na área usucapida.
Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.
A Lei n. 10.257/2001 estabeleceu o Estatuto da Cidade; com base nesse diploma legal é incorreta a afirmação de que:
