Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, q...

Questão Q519704

2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Civil - PA

Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001

Prova: Concurso Polícia Civil - PA - Técnico em Gestão de Infra Estrutura - Área Arquitetura - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Polícia Civil - PA

Considerando o Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, que estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental, assinale a opção correta.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

Quando um imóvel for considerado de interesse ambiental, o proprietário será obrigado a cedê-lo para o governo sem qualquer tipo de compensação.

O estudo de impacto de vizinhança (EIV) poderá substituir o estudo de impacto ambiental quando se tratar de área urbana consolidada.

O plano diretor somente é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

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