71 Q1025361
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano: 2022
Banca: FGV
Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico (disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade: 
72 Q1025360
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Lei Estadual 7.356 de 1980 - Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2022
Banca: IBADE
Mônica, Melinda e Sônia são servidoras do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em suas rotinas de trabalho, Mônica prepara diariamente o expediente do Juiz, enquanto Melinda cumpre as determinações dos Juízes, e Sônia pesquisa, estuda e diagnostica os problemas sociais nos feitos que o exijam, a critério do Juiz. Com base em seus conhecimentos acerca da organização e atribuições dos servidores do foro judicial, constantes no Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356/1980), a alternativa em que se encontra, corretamente, a classificação dos cargos públicos de Mônica, Melinda e Sônia, nessa ordem é:
73 Q1025359
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Regimento Interno do TJDFT
Ano: 2022
Banca: FGV
Em relação ao Conselho da Magistratura, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, é correto afirmar que o órgão é:
74 Q1025358
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Regimento Interno do TJDFT
Ano: 2022
Banca: FGV

O procedimento de verificação de invalidez de magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para aposentadoria, terá caráter confidencial.


Nesse contexto, de acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o magistrado que se afastar por seis meses ou mais, ao todo, em dois anos consecutivos, para tratamento de saúde: 

75 Q1025323
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Ano: 2022
Banca: FGV
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão com competência para propor ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo visando à perda do cargo de juiz substituto.
Maria encaminhou o expediente, corretamente:
76 Q1025322
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Ano: 2022
Banca: FGV
Os desembargadores X e Y, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, foram sorteados, respectivamente, para atuar como relator e revisor do processo nº ZZZ.
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno, o revisor deve:
77 Q1025321
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Regimento Interno do TJDFT
Ano: 2022
Banca: FGV
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Justiça e àqueles investidos em cargo em comissão é atribuição administrativa do:
78 Q1025314
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Ano: 2022
Banca: FGV
João, prefeito de um Município do interior do Estado do Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela prática de crime comum contra a administração pública, que teria sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:
79 Q1025313
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Ano: 2022
Banca: FGV
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, compete ao corregedor-geral da Justiça:
80 Q1025168
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta no que diz respeito a vantagens e garantias do magistrado estabelecidas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e atualizações.