A Norma Complementar n.º 16/IN01/DSIC estabelece diretrizes de Segurança da Informação e Comunicações para obtenção de software seguro nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Essa Norma estabelece conceitos e definições, para os seguintes termos técnicos da área de Segurança da Informação e Comunicações.

Os padrões de interoperabilidade definidos pelo Governo, denominado “ePING”, define um conjunto de políticas e especificações técnicas para utilização dos recursos de TIC no âmbito do governo eletrônico. Como política geral, os padrões abertos devem ser preferencialmente adotados e os proprietários são aceitos na seguinte situação:

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) é responsável pela articulação das políticas e normas regulamentadoras para a proteção e promoção dos direitos de adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde, com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e na autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. Quanto à organização da Atenção Básica à Saúde e aos respectivos princípios, julgue os itens a seguir. Deve possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da Rede de Atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vin... Ver mais

Com base na resolução apresentada, julgue os itens a seguir.

Define-se como farmácia clínica toda atividade executada pelo farmacêutico, voltada para o paciente por meio do contato direto, exclusivamente.

Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Com relação a acesso às informações constantes de cadastro, restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.

Conforme Rosa (2013), “no novo modelo de classificação da despesa por programas, instituído pela Portaria/SOF 42/1999, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estabelecerão, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações dessa norma”. De acordo com a Portaria/SOF 42/1999 e as LDO editadas anualmente, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com as disposições do Plano de Contas aplicado ao Setor Público, aprovado pela da Portaria STN nº 700/2014, o registro contábil de uma variação patrimonial quantitativa sempre terá contra partida:

A Portaria STN nº 553/2014 aprovou a 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), em que se apresentam orientações para elaboração de informações para acompanhamento da execução orçamentária e da gestão fiscal. Um dos anexos apresentados no MDF é o Balanço Orçamentário. Esse demonstrativo: