Conforme a Resolução CONAMA no 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:

Considere as afirmações abaixo.

I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração de relatórios.

II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a critérios de capacidade suporte.

III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro.

IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão.

Segundo a Resolução CONAMA no 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atm... Ver mais

Sobre tratamento de Resíduo de Serviço de Saúde − RSS é correto afirmar que

Considere a situação de dois corpos d'água:

A Resolução CONAMA no 357, de 17 de Março de 2005, define a classificação das águas doces. A classificação dos corpos d'água 1 e 2, com base na Resolução mencionada é, respectivamente, classes

A Resolução CONAMA no 03 de 28 de junho de 1990 define os seguintes parâmetros para o dióxido de enxofre atmosférico:

I. Padrão Primário

1. concentração média aritmética anual de 80 microgramas por metro cúbico de ar.

2. concentração média de 24 horas de 365 microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.

II. Padrão Secundário

1. concentração média aritmética anual de 40 microgramas por metro cúbico de ar.

2. concentração média de 24 horas de 100 microgramas por metro cúbico de ar, que não deve ser excedida mais de uma vez por ano.

Considerando os conceitos de Padrão Primário e Padrão Secundário, é correto afirmar que

Considere as afirmações abaixo.

Trata-se de um órgão executivo do Ministério da Saúde, é uma das instituições do Governo Federal responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Dentre as suas ações está a inclusão social, por meio da saúde, são realizadas com a prevenção e controle de doenças e agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico em áreas de interesse especial, como assentamentos, remanescentes de quilombos e reservas... Ver mais

A legislação federal que trata do descarte dos efluentes em corpos receptores é:

O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. Essa obrigação é compartilhada pelos órgãos estaduais de meio ambiente e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA − Sistema Nacional de Meio Ambiente. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um Estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. Antes de iniciar o processo de licenciamento ambiental, o empreendedor deverá se inscrever e declarar atividade exercida relacionada aos empreendimentos passíveis d... Ver mais

A Instrução Normativa n.º 1 do GSI da Presidência da República define Política de Segurança da Informação e Comunicação como sendo

A Norma Complementar n.º 2/IN01/DSIC define a metodologia de gestão de segurança da informação e comunicações a ser utilizada pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A metodologia é baseada no Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act) referenciado na Norma ABNT NBR ISO/IEC 27001:2006. Assinale a alternativa que apresenta uma ação própria da fase Act do referido ciclo.