A resolução do Conselho Federal de Farmácia no. 539, de 22 de outubro de 2010, é a resolução que dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Sobre essa resolução, considere as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica é de responsabilidade privativa do farmacêutico, devendo-se manter supervisão direta, não se permitindo delegação.
II. É privativa do farmacêutico a fiscalização profissional, técnica e sanitária no tocante à manipulação e ao fabrico dos medicamentos galênicos e das espe...

A respeito do Sistema COFFITO e Crefitos, julgue os itens a seguir.
O COFFITO tem por competência supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:
I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.
II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.
III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do Conselho.
IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de...
Pedro é psicólogo em Tribunal deste Estado e atua em Vara de Família. Ele foi responsável pela elaboração do estudo psicológico no processo movido por Orlando contra sua ex-mulher, Fernanda, objetivando a guarda da filha de ambos, Michele, 4 anos.
Fernanda, diante do estudo psicológico apresentado, contratou uma psicóloga como assistente técnica, que elaborou diversos quesitos ao psicólogo perito, mas Pedro se recusou a esclarecêlos, alegando que deve responder tão somente aos quesitos previamente apresentados pelo Ministério Público.
À luz da Resolução nº 008/2010 do CFP, Pedro: