Uma marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, existem quatro tipos de marca. São elas:

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre suas atividades, está o registro de marcas que

Diogo é estudante de Direito com elevado desempenho acadêmico. Ao ingressar nos últimos anos do curso, ele é convidado por um ex-professor para estagiar em seu escritório. Inscrito nos quadros de estagiários da OAB e demonstrando alta capacidade, Diogo ganha a confiança dos sócios do escritório e passa a, isoladamente e sob a responsabilidade do advogado, retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; visar atos constitutivos de sociedades para que sejam admitidos a registro; obter junto a escrivães e chefes de secretaria certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntada de documentos a processos judiciais ou administrativos; e subscrever embargos de declaração opostos em face de decisões judiciais. Considerando as ... Ver mais

Miguel, advogado, sempre exerceu a atividade sozinho. Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, individualmente, pessoa jurídica para a prestação de seus serviços de advocacia. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

Juliana é integrante da equipe de recursos humanos de certa sociedade anônima, de grande porte, cujo objeto social é o comércio de produtos eletrônicos. Encontrando-se vago um cargo de gerência jurídica, Juliana organizou processo seletivo, tendo recebido os currículos de três candidatas. A primeira delas, Mariana, é advogada regularmente inscrita na OAB, tendo se especializado em Direito Penal. A segunda, Patrícia, não é graduada em Direito, porém é economista e concluiu o doutorado em direito societário e mercado de capitais. A terceira, Luana, graduada em Direito, foi aprovada no exame da OAB e concluiu mestrado e doutorado. É conselheira de certo tribunal de contas estadual, mas encontra-se afastada, a pedido, sem vencimentos. Considerando a situação narrada, assinale a af... Ver mais

As compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas, nos casos de dispensa ou inexigibilidade, concernentes aos artigos 9° e 10 do Regulamento de Licitações e Contratos do Sescoop, foi aprovado e consolidado pela Resolução nº 850 de 28 de fevereiro de 2012. Sendo assim, verifique a veracidade das afirmações abaixo e em seguida marque a alternativa CORRETA:

I. As compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas serão organizadas/processadas em processo administrativo interno específico.

II. A Nota Técnica/Termo de Referência são um dos elementos mínimos que devem constituir o processo administrativo interno para as compras de materiais e/ou contratações de serviços, de pessoas físicas ou jurídicas pelo ... Ver mais

Criança surda, filha de pais surdos e usuária da língua de sinais, havia sido submetida, logo após o nascimento, ao teste da orelhinha com resultados dentro do padrão de normalidade.

Considerando o caso clínico apresentado, julgue os itens a seguir.

A Secretaria de Estado de Educação do DF, na respectiva política de inclusão, prevê o bilinguismo com a Libras como primeira língua e o português, na modalidade escrita, como segunda língua.

Julgue os próximos itens, com base no disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar. O policial militar deve obedecer com rapidez às ordens determinadas por autoridade competente e, quando uma ordem parecer obscura, estará isento de responsabilidade pelo excesso ou abuso que cometer no seu cumprimento.

Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, constituem deveres éticos do representante comercial, exceto:

Conforme disposto no Regimento Interno do CORE-SC, cabe ao Conselho Regional a fiscalização do exercício da profissão de representante comercial, que abrange o agente comercial, o distribuidor por conta de terceiros e o intermediador de negócios e/ou serviços, em sua base territorial. Referente ao tema, analise as afirmativas.

I. O exercício da representação comercial, da agência comercial, distribuição por conta de terceiros e intermediação de negócios e/ou serviços, na base territorial do Conselho Regional, somente será permitido aos representantes comerciais, pessoas naturais ou jurídicas, nele registrados e em dia com suas obrigações junto a ele, de acordo com as normas regulamentares do exercício profissional, esse Regimento Interno e o Código de Ética e Discip... Ver mais