O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é ...

#Questão 770177 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, UFGO, 2017, Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - GO (DEMAE/GO), Design Gráfico

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é uma autarquia federal responsável pelo aperfeiçoamento, disseminação e gestão do sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria. Entre suas atividades, está o registro de marcas que

A) mesmo sendo notoriamente conhecidas, precisam de registro sob pena de perderem seus direitos para terceiros em caso de ausência de registro.

B) para ter exclusividade em seu uso, carecem do pedido de registro de patente por parte de seu proprietário legalmente constituído.

C) podem ter seu registro prorrogado por períodos sucessivos e restritos, caindo em domínio público a partir do limite máximo estipulado para tal.

D) é independente da normatização de patentes para o reconhecimento de propriedade, que tem normatização própria e independente.

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