O “ rgão de execução A” com atribuição do Ministério Público da Bahia promoveu a instauração de inquérito civil para a defesa do patrimônio público e da probidade e legalidade administrativas, com intuito de apurar a prática de ato, em tese, ilegal praticado por determinado Secretário de Estado em razão de suas funções. Finda a investigação, o “ rgão de execução A” promoveu o arquivamento do inquérito civil, por ausência de justa causa. Em face de tal decisão de arquivamento, o legitimado interpôs o recurso cabível, que será julgado pelo “ rgão de execução B” com atribuição.
No caso em tela, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia, os “ rgãos de execução A e B” são, respectivamente:
A Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93) dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.
De acordo com o citado diploma normativo, os Centros de Apoio Operacional são órgãos:
Analise as assertivas acerca da Disciplina Judiciária prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e, posteriormente, assinale a alternativa CORRETA.
I. Na sessão em que ordenar a instauração do processo disciplinar, o Tribunal Pleno deverá afastar liminarmente o Magistrado do exercício das suas funções, até a decisão final, suspendendo o recebimento dos vencimentos e das vantagens inerentes ao cargo.
II. Decretada a prisão civil de Magistrado, o Presidente do Tribunal requisitará ou solicitará, da autoridade que decretou a prisão, cópia do inteiro teor da decisão e das peças necessárias do processo, para conhecimento do Tribunal Pleno.
III. A atividade censória do Tribunal de Justiça, em qualquer de suas modalidades e ...
A seguir são apresentados três itens extraídos de um relatório elaborado por uma empresa de consultoria, acerca da qualidade de software e de contratações de soluções de TI e gestão de projetos em uma organização.
I Para melhoria da qualidade do software da organização, é necessário implantar um processo para confirmar que o produto de trabalho do processo ou do projeto atende apropriadamente os requisitos especificados.
II A organização implantou os dois processos necessários para se atingir o nível de maturidade G — Parcialmente Gerenciado — do MPS.BR.
III A contratação de empresa terceirizada para auxiliar a implantação do MPS.BR na organização foi realizada mediante a métrica homem-hora.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue...
