A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens seguintes.
As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itens seguintes.
Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.
Quando o TCE constatar irregularidades, deverá notificar os responsáveis para que apresentem defesa prévia na forma e prazos definidos pelo próprio tribunal. Esses procedimentos devem ocorrer após a elaboração do relatório definitivo.
Com relação à Lei Orgânica de Pernambuco, julgue os seguintes itens.
Quando se trata de trancamento de contas consideradas iliquidáveis, e do conseqüente arquivamento do processo, sempre que houver novos elementos, o TCE/PE deve autorizar o desarquivamento do processo de conta considerada iliquidável e determinar a ultimação de tomada e prestação de contas, dentro do prazo de cinco anos.
Julgue os itens a seguir, com relação ao controle dos atos administrativos pelo TCE/PE.
Compete ao TCE/PE fiscalizar despesas decorrentes de contratos firmados pelo poder público.
Julgue os itens a seguir, com relação ao controle dos atos administrativos pelo TCE/PE.
Ao TCE/PE compete fiscalizar as contas dos administradores do estado e dos municípios.
Julgue os itens a seguir, com relação ao controle dos atos administrativos pelo TCE/PE.
Sujeitam-se à jurisdição do TCE/PE os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviços de interesse público ou social.
Com referência à Constituição Estadual e à Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue os itens a seguir.
Uma empresa de cujo capital o estado participe de forma direta ou indireta está submetida ao controle do TCE/PE, nos termos de convênio ou de acordo constitutivo autorizado pela Assembléia Legislativa.
