Acerca das principais atribuições do oficial de justiça, do cumprimento dos mandados judiciais e das taxas de prestação de serviço devidas ao Estado pelos atos praticados pelos oficias de justiça, julgue os itens a seguir.

Ao oficial de justiça compete conduzir autos, livros e papéis para a casa do juiz.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que seguem, referentes a citação.

Contrafé é a via do mandado que o oficial de justiça retorna aos autos com a assinatura do réu, de modo a comprovar a realização da citação.

Considerando as informações do texto acima, julgue os itens que seguem, referentes a citação.

Considere a seguinte situação hipotética.

Cumprindo mandado de citação em ação ordinária de cobrança, Marcos, oficial de justiça, comparece à residência da ré, que se recusa a assinar o recebimento do mandado, apresentando a Marcos certidão de óbito de seu marido, falecido há cinco dias.

Nessa situação, Marcos deverá portar, por fé, o fato de que a ré recusa-se a receber a citação, dando-a, desde logo, por citada, apesar da recusa em apor o ciente.

Pedro, oficial de justiça, recebe um mandado de citação em processo civil de conhecimento; comparece por três dias à residência do réu, sem contudo o encontrar, e passa a suspeitar de que este se oculta.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Pedro deverá retornar o mandado ao juízo, informando o ocorrido, visando a obter autorização específica do magistrado responsável pelo processo para efetuar citação por hora certa, caso tal autorização já não conste originalmente do mandado.

Analise estas afirmativas a respeito da Instrução no 173/88, da Corregeradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre a agilização dos processos:

I. As petições iniciais serão registradas e autuadas independentemente de despacho ju-dicial e, em seguida, levadas à conclusão.

II. O Escrivão fica autorizado a assinar todos os mandados, desde que sempre mencione que o faz por ordem do Juiz.

III. Se o devedor obstar a penhora ou outros atos executivos, o Oficial de Justiça certifi-cará o ocorrido no verso do mandado e, sem juntada aos outros, diretamente apresen-tá-lo-á ao Juiz que, se entender conveniente, despachará no próprio mandado.

IV. Ao efetuar a penhora, o Oficial de Justiça, sempre que... Ver mais

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