20341 Q806826
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à disciplina das atribuições do defensor público, julgue os itens subseqüentes. A atribuição dos defensores públicos não se estende à defesa dos necessitados em processos administrativos.
20342 Q806790
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 26.361/2005, que dispõe sobre as qualificações de bombeiros-militares gerais e particulares, julgue os itens a seguir. Em função da adequação do referido decreto, os soldados possuidores do Estágio de Reciclagem de Motorista (ERAMOT) também podem compor a QBMG-02.
20343 Q806789
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Decreto n.º 26.361/2005, que dispõe sobre as qualificações de bombeiros-militares gerais e particulares, julgue os itens a seguir. O referido decreto fixou em 250 o quantitativo de soldados que poderiam optar por comporem a Qualificação Bombeiro-Militar Geral Condutor e Operador de Viatura (QBMG-02).
20344 Q806788
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do Decreto n.º 10.174/1987, que dispõe sobre o Regulamento de Promoção das Praças do CBMDF, e alterações contidas no Decreto n.º 26.364/2005, julgue os itens subseqüentes. Se um soldado estiver respondendo a inquérito na esfera civil, sua situação será considerada sub judice; nesse caso, ele não poderá participar do processo de seleção para o Curso de Formação de Cabos.
20345 Q806787
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.255 — Lei de Organização Básica (LOB) —; do Decreto n.º 16.036/1994 — Regulamento da Organização Básica — e alterações contidas nos Decretos Distritais n.º 26.362/2005 e n.º 22.799/2002, julgue os próximos itens. Os militares agregados são controlados pela Secretaria do Estado-Maior Geral.
20346 Q806786
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 8.255 — Lei de Organização Básica (LOB) —; do Decreto n.º 16.036/1994 — Regulamento da Organização Básica — e alterações contidas nos Decretos Distritais n.º 26.362/2005 e n.º 22.799/2002, julgue os próximos itens. Os órgãos de execução do CBMDF serão comandados por oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes (QOBM/Comb), nomeados pelo comandante-geral do CBMDF.
20347 Q806785
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Decreto n.º 21.361, que trata do regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico, julgue o item abaixo. As áreas de proteção ambiental e as áreas de reflorestamento deverão ser dotadas de aceiro em todo seu perímetro externo e possuir vias internas de acesso.
20348 Q806784
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. O cabo que em dezembro deste ano completar 50 anos de idade, será transferido, de ofício, para a reserva tão logo alcance essa idade.
20349 Q806783
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.

Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.

20350 Q806782
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens. Considere a situação hipotética de que o 3.º sargento José foi promovido no ano de 2004 e o 3.º Sargento Elias, no ano de 2005, porém José já está na reserva remunerada. Nessa situação, o sargento Elias tem precedência sobre o sargento José.