A respeito do Decreto n.º 10.174/1987, que dispõe sobre o Regulamento de Promoção das Praças do CBMDF, e alterações contidas no Decreto n.º 26.364/2005, julgue os itens subseqüentes. Se um soldado estiver respondendo a inquérito na esfera civil, sua situação será considerada sub judice; nesse caso, ele não poderá participar do processo de seleção para o Curso de Formação de Cabos.
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