A Secretaria de Estado da Cultura (SECULT) é um órgão da administração direta, ao qual compete a formulação, o planejamento e a implementação das políticas públicas estaduais para a área da cultura, visando, entre outras coisas, garantir aos cidadãos o pleno exercício dos direitos à cultura, por meio da liberdade de criação, expressão e produção intelectual e artística e do acesso às fontes e formas de expressão cultural.

O estado conta com um Conselho Estadual de Cultura (CEC) e um Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CEPAC). Ambos se caracterizam como câmaras técnicas com atribuições meramente consultivas, e, portanto, não têm competências nem estrutura fixadas, alterando-se conforme os membros que as compõem.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Um processo que discuta um registro público, quando o Estado participar da demanda, deverá ser julgado pela Primeira Seção.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

O julgamento de processos referentes a matéria penal em geral cabe à Terceira Seção.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

O cargo de secretário-geral da presidência é reservado a bacharéis em direito, administração ou economia.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

Os cargos de assessores de ministro são reservados a bacharéis em direito, e deverão, necessariamente, ser preenchidos por servidores recrutados dos quadros de pessoal do STJ.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

As férias dos ministros recaem em dois períodos, ou seja, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho.

A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.

A publicação da pauta de julgamento de embargos declaratórios deverá ser feita quarenta e oito horas antes da sessão em que o processo será julgado.