A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens a seguir.
O horário de trabalho do pessoal lotado nos gabinetes de ministros será estabelecido pelos respectivos ministros.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.
Os feitos relativos a servidores públicos civis e militares devem ser julgados na Terceira Seção.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens seguintes.
As ações que discutirem desapropriação para finalidade de reforma agrária devem ser julgadas na Primeira Seção.
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Das decisões proferidas pelo Conselho da Justiça Federal cabe recurso administrativo.
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O dia 11 de agosto é feriado no âmbito do STJ.
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Nos acórdãos, é exigida a assinatura usual dos ministros, e não a simples rubrica.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
Processos que envolvam questões de direito sindical deverão ser distribuídos à Segunda Seção.
A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.
O ministro presidente do STJ possui mandato de dois anos, contados da posse, sendo permitida a reeleição por igual período.
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O ministro vice-presidente do STJ poderá, por delegação do presidente, presidir a distribuição dos feitos de competência das seções e turmas, assinando a ata respectiva.
