Julgue os itens que se seguem, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
Compete ao TRE indicar os membros das juntas eleitorais e ao TSE, aprová-los e nomeá-los.
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue os itens seguintes.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Com relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
É considerado um agente político o cidadão que tenha sido nomeado, por concurso público, para ocupar o cargo de analista judiciário do TRE/PR.
A respeito da suspeição e do impedimento, considere:
I. A exceção de suspeição de qualquer Juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí deverá ser oposta dentro de quarenta e oito horas da data da publicação do feito.
II. Recebida a exceção de impedimento ou suspeição, o Relator determinará, por ofício protocolado, que em dez dias se pronuncie o excepto.
III. No processo criminal, a petição deverá ser assinada pela própria parte ou por advogado com procuração com poderes especiais.
IV. Se o relator considerar manifestamente sem fundamento a exceção, poderá rejeita-la, liminarmente, em despacho fundamentado, do qual caberá agravo regimental, em três dias.
...A respeito do preparo e julgamento dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, considere:
I. Anunciado o processo e feito o relatório, as partes poderão produzir sustentação oral pelo prazo improrrogável de dez minutos cada.
II. No caso de impedimento, suspeição ou incompatibilidade do Revisor, este será substituído, automaticamente, pelo Juiz seguinte, em ordem decrescente de antiguidade.
III. Não é admitida sustentação oral no julgamento dos agravos, embargos de declaração, consultas, arguição de suspeição, arguição de impedimento e conflito de competência.
IV. Havendo sustentação oral pelas partes, é facultado o uso da palavra, em seguida, ao Procurador Regional...
Paulo é membro do Ministério Público do Estado do Piauí. Preenchidos os demais requisitos legais,
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, os juízes afastados de suas funções na Justiça Comum ou Federal, por motivo de licença, férias e licença especial
Nas sessões solenes do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, devem tomar assento à direita do Presidente o
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, compete ao Corregedor Eleitoral
A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:
I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.
II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.
III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.
IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a...
