Ainda sobre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

I – É constituído por 39 (trinta e nove) desembargadores e composto por uma Mesa Diretora, eleita para o mandato de dois anos, recaindo a escolha, por ordem de Antiguidade, dentre os desembargadores da Corte Especial que ainda não tenham exercido estes cargos, sendo vedada a reeleição.

II - Constituído por 39 (trinta e nove) desembargadores e composto por uma Mesa Diretora, eleita para o mandato de dois anos, recaindo a escolha, por ordem de Antiguidade, dentre os desembargadores da Corte Especial que ainda não tenham exercido estes cargos, sendo permitida uma reeleição.

III - A mesa diretora do TJPE, atual, é composta pelos seguintes desemb... Ver mais

Considere as assertivas abaixo, relativamente ao Poder Judiciário.

I. O Presidente do Tribunal competente, que por ato comissivo ou omissivo, tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade.

II. É vedado ao magistrado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento por exoneração, salvo por motivo de aposentadoria.

III. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os Tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

IV. Dentre outros, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a a... Ver mais

Considere:

I. Julgar os agravos de petição.

II. Impor multas e demais penalidades relativas a atos de sua competência jurisdicional.

III. Processar e julgar originariamente os dissídios coletivos.

IV. Processar e julgar em última instância as ações rescisórias das Varas do trabalho.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho compete ao Tribunal Pleno, quando o Tribunal Regional do Trabalho for dividido em turmas, as funções indicadas SOMENTE em

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Considere:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região compõe- se de trinta e seis Desembargadores.

II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.

III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o

Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:

Atenção: As questões de números 19 a 20 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Considere:

I. Posse.

II. Idade.

III. Tempo de serviço na magistratura do Trabalho na 3ª Região.

IV. Tempo de serviço público.

V. Classificação no concurso.

VI. Data da publicação do ato de nomeação ou de promoção.

A antiguidade dos Magistrados será determinada, sucessivamente, pelas condições constantes em

Atenção: As questões de números 19 a 20 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de competência do

Considere as seguintes assertivas a respeitos dos acórdãos:

I. Em regra, recebidos os autos, os acórdãos serão redigidos e encaminhados à Secretaria em quinze dias.

II. Nas Seções Especializadas e nas Turmas, apenas o Relator ou o Redator assinará os acórdãos.

III. Haverá acórdão completo, contendo, no entanto, relatório resumido e apenas os fundamentos indispensáveis, nos processos sujeitos ao rito sumariíssimo.

IV. Em regra, o acórdão deverá conter ementa da tese jurídica relevante.

Está correto o que se afir... Ver mais