I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

Diretor-Geral que, em três dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.

Diretor-Geral que, em cinco dias, designe Servidores para atenderem a tal finalidade.

Vice-Presidente do Tribunal que, em quinze dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.

Corregedor que, em três dias, designe Servidores para as finalidades cabíveis.

Corregedor que, em cinco dias, designe Servidores para comporem a comissão competente.

Desembargadores Federais do Trabalho.

Desembargadores Estaduais do Trabalho.

Desembargadores do Trabalho.

Desembargadores, apenas.

Juízes Trabalhistas.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.

três quintos de seus membros efetivos, incluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

um terço de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.

dois terços de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

metade mais um de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.

um terço de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.

Caarapó, Chapadão do Sul, Costa Rica e Nova Andradina.

Campo Grande, Ponta Porã, Três Lagoas e Nova Andradina.

Pedro Gomes, Mundo Novo, São Gabriel do Oeste e Terenos.

Maracaju, Miranda, Rio Brilhante e Rio Negro.

Ribas do Rio Pardo, Dois Irmãos do Buriti, Costa Rica e Ponta Porã.

05 dias

10 dias

15 dias

20 dias

30 dias

mediante eleição, pelo voto secreto, de dois Juízes dentre os Desembargadores do Tribunal de Justiça e de dois Juízes, dentre Juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

de dois Juízes do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de dois Juizes Federais, escolhidos, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.

por nomeação, pelo Presidente da República, de três Juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

por nomeação, pelo Procurador Geral, de três Procuradores Federais indicados pelo Ministério Público Federal.

por nomeação, pelo Advogado Geral da União, de um Juiz dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Advocacia Geral da União.

O advogado-geral da União integrará o TSE, caso seja indicado pelo presidente da República.

O advogado-geral da União integra o TSE, independentemente de indicação política.

Um juiz de trabalho de primeira instância faz parte do TSE por indicação do Tribunal Superior do Trabalho.

Um advogado militante integrará o TSE mediante indicação do Superior Tribunal Militar.

O corregedor eleitoral do TSE será ministro oriundo do STJ.

Entre outros, o TRE/MA compõe-se, mediante eleição por voto secreto, de dois juízes, entre os ministros do STJ.

Em caso de eleição municipal, o impedimento do juiz que serve no TRE/MA dá-se somente em relação ao município e não ocorre, nessa hipótese, afastamento.

Os juízes efetivos e suplentes do TRE/MA, salvo motivo justificado, servem por dois anos, não podendo ultrapassar dois biênios consecutivos, os quais são contados de forma ininterrupta, descontando-se apenas os afastamentos decorrentes de férias.

O presidente do TRE/MA é escolhido pelo presidente da República entre os indicados em lista tríplice pelo tribunal.

Um juiz efetivo pode voltar a integrar o tribunal após servir dois biênios consecutivos, se transcorrido um ano após o término do segundo biênio.