Atenção: As questões de números 57 a 60 referem-se ao Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o
Órgão Especial e o Diretor-Geral do Tribunal.
Presidente do Tribunal e o Órgão Especial.
Presidente de Tribunal e o Direitor-Geral do Tribunal.
Órgão Especial e o Presidente do Tribunal.
Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral.
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