A marcação das fêmeas vacinadas é obrigatória, utilizando-se ferro candente no lado esquerdo da cara, com um V acompanhado do algarismo final do ano de vacinação.

A vacinação de fêmeas com idade superior a cinco meses pode ser autorizada desde que feita com imunógenos que não interfiram nos testes de diagnóstico, conforme as condições definidas pelo Departamento de Defesa Animal.

A vacinação deve ser efetuada sob a responsabilidade técnica de médico veterinário cadastrado, utilizando-se mais de uma dose de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 15 de Brucella abortus (B15).

É obrigatória a apresentação de comprovação da vacinação das bezerras na unidade local do serviço de defesa oficial, no mínimo uma vez por ano.

a manutenção da oferta de vacina contra a febre aftosa, produzida sob controle do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

a venda de vacina diretamente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos locais de baixa densidade de bovídeos.

o controle da movimentação de animais e de seus produtos e subprodutos.

o controle dos procedimentos de comercialização e aplicação da vacina contra a febre aftosa.

devem ser marcados a ferro candente no lado esquerdo da cara com um P dentro de um círculo de 8 cm de diâmetro.

devem ser isolados de todo o rebanho e sacrificados no prazo máximo de 5 dias após o diagnóstico, em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial, indicado pelo serviço de defesa oficial federal ou estadual.

devem, na impossibilidade de sacrifício em estabelecimento sob serviço de inspeção oficial, indicado pelo serviço de defesa oficial federal ou estadual, ser destruídos no estabelecimento de criação, sob fiscalização direta da unidade local do serviço de defesa oficial, respeitados os procedimentos estabelecidos pelo Departamento de Defesa Animal.

devem, tal como ocorre com os animais reagentes inconclusivos, ser afastados do estabelecimento de criação.

a realização de análises e avaliações técnicas com vistas à caracterização epidemiológica e agroprodutiva das regiões envolvidas, com o intuito de serem definidas as estratégias de erradicação do agente viral.

a intensificação da participação de setores públicos e privados.

o estímulo à importação de animais que, apesar de serem provenientes de zonas livres de febre aftosa, sejam suscetíveis a essa doença.

o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde animal, por meio da implantação de serviços veterinários oficiais.

A continuidade da entidade influencia o valor econômico dos seus ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento de seus passivos.

Na aplicação dos princípios fundamentais às situações concretas, os aspectos formais das transações devem prevalecer sobre sua essência.

O princípio da Prudência estabelece que a avaliação deve ser feita pelos valores de entrada, considerandose como tais os resultados do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Como decorrência do princípio do Registro pelo Valor Original, na contabilidade devem ser escrituradas as variações patrimoniais na medida e na extensão em que estas ocorrerem.

A autonomia do patrimônio pertencente à entidade constitui o cerne do princípio da Competência.

entre os instrumentos necessários para a expedição das licenças estão o relatório de controle ambiental, o relatório de avaliação ambiental e o projeto de controle ambiental.

a atividade de perfuração associada à produção para pesquisa de viabilidade econômica é autorizada pela licença prévia para pesquisa.

as produções para pesquisa sobre a viabilidade econômica e para fins comerciais são atividades de exploração, enquanto a perfuração se enquadra em atividades de prospecção.

a aprovação do estudo de viabilidade ambiental é suficiente para que o órgão ambiental competente conceda a licença de operação para a atividade.

o relatório de avaliação ambiental, elaborado pelo empreendedor, deve conter a descrição da atividade de perfuração, riscos ambientais, identificação dos impactos e medidas mitigadoras.