A SEAPA/DF, órgão da administração direta do DF, diretamente subordinada ao governador do DF, possui, entre outras, as competências de elaborar e implementar a política agrícola do DF, compreendendo as atividades de produção, comercialização, abastecimento e armazenagem; desenvolver os programas de fomento à produção agropecuária do DF; apoiar o desenvolvimento rural integrado, o associativismo e o cooperativismo; incentivar pesquisas e práticas agrícolas relativas ao manejo sustentável e fiscalizar o uso de agrotóxicos. Acerca do Regimento Interno da SEAPA/DF (Decreto n.º 29.094/2008), julgue os itens a seguir.

O Núcleo de Produção Vegetal, diretamente subordinado à Gerência de Tecnologia e Produção, possui, ... Ver mais

Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal (SEAPA/DF) — Decreto n.º 29.094/2008 —, julgue os itens seguintes.

Ao Hospital de Grandes Animais, unidade orgânica de execução, diretamente subordinada à Gerência de Defesa Sanitária Animal, compete, entre outros, dirigir a inspeção e fiscalização nos aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal.

A política nacional antidrogas vinculada à SENAD (Secretaria Nacional Antidrogas) tem como metas principais

Dentre os temas que resultaram na edição de SÚMULAS pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito da aplicação e e xecução de medidas socioeducativas encontram-se:

Como princípio fundamental da administração pública, previsto já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria. Acerca do controle na administração pública federal e da atuação do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.

O TCU, quanto à decisão em processos de prestação ou tomada de contas, pode proferir julgamento preliminar, definitivo ou terminativo.

No tocante às finanças públicas, ao orçamento público e à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens subsequentes.

No exercício de suas atribuições constitucionais, o TCU pode examinar, previamente, a validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público, tendo a sua decisão eficácia de título executivo.

A respeito da Lei Orgânica do TCU, julgue os itens subsequentes.

Se a União, em razão da presente crise financeira, decidir adquirir temporariamente o controle acionário de um banco que se encontre em dificuldades de liquidez, com vistas a saneá-lo e vendê-lo em dois meses, durante este período, os dirigentes deste banco estarão sujeitos à jurisdição do TCU.

Julgue os próximos itens com base nas normas da Lei Orgânica do TCU relativas às decisões em processos de tomada ou prestação de contas.

Se o relator de um processo decidir determinar a audiência de um dos responsáveis listados no mesmo processo, tal determinação se classificará como preliminar.

De acordo com o Regimento Interno do TCU, julgue os itens seguintes.

Se um ministro fizer parte de determinada câmara por dois anos, nos dois anos seguintes ele será automaticamente designado para outra câmara.

O aspecto que caracteriza com mais propriedade a independência de um ministro do TCU é