está vinculada ao Poder Judiciário.

está vinculada ao Poder Legislativo.

está vinculada ao Poder Executivo.

está vinculada ao MP.

não possui vinculação alguma, sendo um órgão independente.

O estágio probatório compreende o período de dois anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos imprescindíveis à permanência do servidor no serviço público

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado. Se a posse não ocorrer nesse prazo, há a caducidade, com a consequente extinção dos efeitos jurídicos do ato de nomeação.

Para fins de estágio probatório, não são computados, como tempo de efetivo exercício, os dias de trânsito

Será demitido o servidor que, depois de nomeado e durante o estágio probatório, omita fato que impossibilitaria sua matrícula no curso de formação policial.

Os cargos integrantes da estrutura organizacional da Polícia Civil são preenchidos, entre outros, por nomeação, promoção, reversão e remoção

Função.

Subprograma.

Projeto.

Atividade.

Subfunção.

A competência para a definição e estruturação dos programas nas três esferas de governo é da União, cabendo aos Estados, Distrito Federal e Municípios uma competência residual.

O uso obrigatório da estrutura de classificação definida nesse instrumento normativo alcança a União, Estados, Distrito Federal, porém, os Municípios estão dispensados de aplicá-la.

Os programas são instrumentos de organização da ação governamental cujos indicadores são definidos na lei orçamentária anual.

Na elaboração da lei orçamentária anual, é permitida a combinação de subfunções com funções diferentes daquela a que está vinculada.

As operações especiais são aquelas que, embora resulte em um produto, não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

aves adultas de descarte, reprodutoras ou de postura comercial, quando destinadas ao abate em frigorífico com Serviço de Inspeção Federal (SIF).

aves adultas de descarte destinadas a aglomerações sob supervisão sanitária da SEDAP, com vistas a abate posterior à comercialização.

aves comerciais de corte para abate imediato oriundas de unidades federativas que apresentem a mesma situação sanitária verificada no estado da Paraíba.

produtos e subprodutos de aves, mesmo que acompanhados dos devidos certificados sanitários emitidos pelo SIF, em conformidade com a legislação vigente.

As aves devem ter sido criadas, comprovadamente, pelo responsável pela comercialização, devendo o estabelecimento de criação estar cadastrado na SEDAP/GEDA.

O comerciante, previamente cadastrado na SEDAP/GEDA, deve requerer a autorização formal para comercialização de aves vivas.

O estabelecimento comercial deve contar com o serviço de médico veterinário como responsável técnico pelo estabelecimento.

O comerciante deve estar cadastrado junto à vigilância sanitária do município e obter o alvará sanitário municipal para a comercialização de aves vivas.