Dois anos depois da aprovação da Resolução CEB 03, o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172, de 2001) estabeleceu o prazo de um ano para a criação da categoria oficial de “escola indígena”, que deverá:

I. dar acesso aos conteúdos universais e não locais, aos estudantes, de forma a garantir-lhes acesso à cidadania;

II. contar com regimentos escolares próprios e projetos pedagógicos construídos com a participação das comunidades indígenas;

III. ter por base as diretrizes curriculares nacionais referentes a cada etapa da educação básica;

IV. garantir a especificidade do modelo de educação intercultural e bilíngüe;

V. respeitar as características particulares de cada povo ou comunidade, suas realidades sociolingüísticas e os conteúdos curricul... Ver mais

A respeito das atribuições profissionais do arquiteto e urbanista, julgue os itens que se seguem.

As anotações de responsabilidade técnica (ART) de projetos de arquitetura devem ser registradas junto ao CREA apenas nos casos de efetivação da obra.

A legislação ambiental do Distrito Federal, em especial a Lei n.º 41/1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, estabelece, em seu artigo 16, que a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

No licenciamento ambiental de empreendimentos urbanos de interesse social, é obrigatória a expedição das licenças prévias de instalação e de apuração, para a... Ver mais

Pela Lei de Licitações 8.666/93, depois de publicados os editais o prazo mínimo para o recebimento das propostas ou eventos é de 15 dias para:

Complete a lacuna: Conforme o Art. 9º da Lei 8.666. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento empresa, isoladamente ou em consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de _________ do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; de bens a eles necessários:

Acerca das normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens a seguir.

I A contrapartida do convenente pode ser atendida por meio de recursos financeiros, de bens e serviços, desde que economicamente mensuráveis.

II A execução de programa de trabalho que objetive a realização de obra deve ser feita por meio de contrato de repasse, salvo quando o concedente dispuser de estrutura para acompanhar a execução do convênio.

III Nos convênios em que o objeto consista na aquisição de bens que possam ser padronizados, os próprios órgãos e entidades da administração pública federal pode adquiri-los e distribuí-los aos convenentes.

Segundo a NBR 13.532, algumas etapas de execução da atividade técnica de projeto de arquitetura se sobrepõem, deixando de ser obrigatórias. Considerando essa norma, julgue os itens a seguir.

O projeto básico de arquitetura (PB-ARQ) é obrigatório.

Segundo a NBR 13.532, algumas etapas de execução da atividade técnica de projeto de arquitetura se sobrepõem, deixando de ser obrigatórias. Considerando essa norma, julgue os itens a seguir.

O anteprojeto de arquitetura (EP-ARQ) é opcional, pois pode ser substituído pelo projeto de pré-execução (PRARQ).