A Portaria no 2759, de 25/10/2007, estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas, e se refere às seguintes situações emergenciais no seio dessas populações:
Com relação às políticas de saúde, julgue os próximos itens.
Em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde pública, entre os quais se incluem os casos que possam fugir ao controle da direção estadual do SUS ou os que representem risco de disseminação nacional, pode a União executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
A política nacional de atenção oncológica: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos foi instituída pela Portaria GM/MS n.º 2.439, de 8/12/2005, para ser implantada em todas as unidades federadas. Com referência a essa política e acerca da rede de atenção oncológica no Brasil, julgue os seguintes itens.
Compõem a rede de atenção oncológica as unidades de assistência de alta complexidade em oncologia, os centros de assistência de alta complexidade em oncologia (CACON) e os centros de referência de alta complexidade em oncologia.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.
A Lei Orgânica da Saúde estabelece que as ações desenvolvidas pela Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), constituem-se como um referencial de prestação de serviços, formação de recursos humanos e para transferência de tecnologia.
Tratando-se das políticas públicas no Brasil, as garantias legais com a criação do SUS vêm contribuindo no processo de construção do direito à saúde como valor universal. Considerando os preceitos legais do SUS, julgue os itens seguintes.
A assistência médico-hospitalar do INCA aos usuários que apresentam tumores malignos (câncer) rege-se pelo princípio da equidade, ao estabelecer como prioridade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade econômico-social.
Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.
Segundo a lei em vigor, órteses que favoreçam a adequação funcional são consideradas ajudas técnicas, por constituírem-se de elementos que visam compensar limitações funcionais, motoras, sensoriais ou mentais da pessoa com deficiência.
As instruções normativas são instrumentos legais bastante utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para detalhamento das regras de funcionamento do setor de exploração sustentável de produtos florestais. Considerando a importância desse detalhamento para o correto funcionamento do setor, julgue os itens a seguir.
A Instrução Normativa do IBAMA n.o 76/2005 diferencia, em seus termos, para fins de isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), as tipologias áreas de preservação permanente, e áreas de utilização limitada. As áreas registradas como reservas particulares do patrimônio natural (RPPN), categoria de unidade de co...
A portaria interministerial MPOG/MF/CGU n.º 127/2008 estabelece normas para execução do disposto no Decreto n.º 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, entre outras providências. Acerca da aplicação das exigências da portaria, julgue os itens subsequentes.
Quando as disposições de tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com essa portaria e os projetos deles decorrentes forem financiados com recursos integralmente oriundos de fonte externa de financiamento, homologados pelo Congresso Nacional ou autorizados pelo Senado Federal, prevalecerá o disposto nas normas internacionais.
A SRH – Secretaria de Recursos Humanos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem, atualmente, entre os seus eixos de atuação:
Não compõe as diretrizes da Política de Gestão de Pessoas definidas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
