O Programa de Eficiência do Gasto (PEG), coordenado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do MPOG, visa melhorar a qualidade do gasto público por meio da eliminação do desperdício e da melhoria contínua dos processos. Isso deu origem à identificação e à divulgação das chamadas boas práticas. Essas boas práticas incluem

A respeito dos atos normativos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), julgue os itens a seguir.

Atenderá aos atos normativos do MPOG a contratação, por órgão público, de suporte técnico para os seus processos de planejamento e avaliação da qualidade dos serviços de tecnologia da informação, desde que sob a supervisão exclusiva de servidores do órgão.

Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Nessa perspectiva, analise as situações a seguir.

I – Acidente que acontece quando o empregado está prestando serviços sem ordem ou autorização da empresa, fora do local de trabalho.

II – Acidente que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.

III – Doenças provocadas pelo tipo de trabalho desempenhado.

IV – Acidente que acontece quando o funcionário estiver em viagem de lazer.

As situações que equi... Ver mais

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho estabelecer normas para a aplicação dos preceitos a respeito de segurança e medicina do trabalho e coordenar a fiscalização e as atividades relacionadas a essas atividades em todo o território nacional, inclusive promovendo a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

A Diretoria de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego tem a responsabilidade de executar a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

Acerca dos procedimentos de registro profissional no MTE para o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, julgue o item seguinte.

O registro profissional será efetivado pelo setor de identificação e registro profissional das unidades descentralizadas do MTE, mediante requerimento do interessado, que poder ser encaminhado pelo sindicato da categoria.

A respeito da Portaria n.º 3.275/1989, assinale a alternativa que não apresenta atribuição do técnico de segurança do trabalho.

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica. Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos seus membros, julgue os itens que se seguem.

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

Acerca da autonomia, da estrutura e do funcionamento do MPU, julgue os itens a seguir.

A estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Com base no que dispõe a lei sobre a organização, as atribuições e o estatuto do MPU, assinale a opção correta.

Analise as seguintes proposições acerca da Resolução 23/07 do CNMP (atualizada pela Resolução 35/2009 do CNMP):

I- Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório, o qual poderá ser desarquivado a qualquer tempo.

II- Os autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao órgão de revisão competente, no prazo de três dias, contado da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados, sendo desnecessária a comunicação, quando não localizados os que devem ... Ver mais