Com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes com relação ao assunto abordado no texto.
A lei de acessibilidade vigente só contempla as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida permanentemente, pelo fato de demandarem atendimento especializado.
Quanto ao Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
Ao idoso é garantido o desconto de pelo menos 50% nos preços dos ingressos para qualquer evento artístico, cultural e esportivo, bem como a gratuidade nos transportes coletivos públicos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Quanto ao Estatuto do Idoso, julgue os próximos itens.
O Estatuto do Idoso prevê a realização de cursos especiais para idosos, cujo conteúdo deve incluir temas relacionados ao processo de envelhecimento, computação e outros avanços tecnológicos para sua integração à vida moderna.
Acerca da política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência e demais legislações pertinentes, julgue os itens de 104 a 110.
A legislação não reconhece como crime passível de punição os casos em que é negado, sem justa causa, a alguém, por motivos derivados de sua deficiência, emprego ou trabalho.
Em julho de 1938, foi criado o Conselho Nacional de Serviço Social, vinculado ao Ministério da Educação e Saúde. Esse Conselho foi formado por:
Sobre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), assinale a afirmativa correta:
O programa de gestão arquivística de documentos deve ter como base a política arquivística, a designação de responsabilidades e o contexto jurídico-administrativo, conforme a missão institucional e a legislação vigente. Nesse processo, o planejamento deve compreender o levantamento e a análise da realidade institucional, o estabelecimento das diretrizes e dos procedimentos a serem cumpridos pelo órgão ou entidade, o desenho do sistema de gestão arquivística de documentos e a elaboração de instrumentos e manuais. No planejamento do programa de gestão, uma das tarefas fundamentais a ser cumprida consiste na elaboração do código de classificação e da tabela de temporalidade. Com base nesses preceitos, julgue os itens seguintes, relativos ao código de classificação...
O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado do Arquivo Nacional, tem por finalidade
De acordo com a Resolução n.º 24/2007, para a transferência e o recolhimento de documentos arquivísticos digitais para as instituições arquivísticas públicas, devem ser elaborados
A norma ISAD(G) propõe a padronização da descrição arquivística a partir de estruturação multinível, inserindo cada item em
