O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado do Arquivo Nacional, tem por finalidade
elaborar as instruções normativas para a classificação, avaliação e destinação dos documentos.
planejar as diretrizes para a transferência e o recolhimento dos acervos arquivísticos públicos.
exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial dos documentos de arquivo.
orientar os órgãos públicos quanto ao estabelecimento de prazos para a guarda do acervo arquivístico.
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