15651 Q720212
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da utilização de recursos do SEBRAE em convênios, julgue os seguintes itens com base no que dispõe a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE. Em convênios, não há imposição de limites quanto à utilização de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas administrativas.
15652 Q720211
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O partícipe interveniente assume obrigações perante o SEBRAE e o partícipe executor, sem se responsabilizar pela execução do objeto.
15653 Q720210
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. A prestação de contas dos convênios deve ser efetuada no sistema eletrônico PRESTECONTAS, disponibilizado pelo SEBRAE.
15654 Q720209
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O gestor de convênio de que trata a Instrução Normativa n.o 41/2010 do SEBRAE deve ser o empregado do SEBRAE responsável pelo monitoramento da execução e pela avaliação dos resultados do projeto.
15655 Q720208
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O termo aditivo é o instrumento jurídico destinado à efetivação de alterações, incluída a da natureza do objeto aprovado, nas parcerias firmadas pelo SEBRAE.
15656 Q720207
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Como condição para análise de seu projeto, a entidade parceira deve apresentar as certidões que comprovem sua regularidade fiscal, que deve ser mantida como condição para a assinatura dos instrumentos pelo SEBRAE.
15657 Q720206
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base no disposto na Instrução Normativa n.º 41/2010 do SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Durante a execução das ações do convênio, somente a presidência do SEBRAE poderá solicitar auditoria do objeto do convênio.
15658 Q720147
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Compete ao STM o julgamento dos feitos originários de conselho de justificação.

15659 Q720146
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Se um processo distribuído no STM estiver na fase relativa ao aguardo de inclusão em pauta para julgamento e surgir questão prejudicial a esse processo, a competência para resolvê-la será do respectivo relator.

15660 Q720132
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior Tribunal Militar (STM).

Tanto o procurador-geral quanto o subprocurador-geral da justiça militar podem atuar junto ao tribunal do STM.