Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.
Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho das atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.
No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.
O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.
Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue os itens subsequentes.
Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.
Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.
Em sua atividade fiscalizatória, sempre que identificar ilegalidade em algum ato, o TCU terá de oficiar ao responsável e estabelecer-lhe prazo para que sejam tomadas as providências para o cumprimento da lei.
Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.
Aplicar penalidades, processar e julgar infrações administrativas contra as finanças públicas e contra a responsabilidade fiscal são atribuições do TCU.
Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.
A competência para a investigação de irregularidades praticadas por ministros de Estado desloca-se do TCU para o Supremo Tribunal Federal (STF) em razão de estes gozarem de foro especial.
Acerca das competências do TCU em suas atividades de julgamento e fiscalização de contas, julgue os itens a seguir.
A responsabilidade pela manutenção da página eletrônica Contas Públicas, implementada pelo TCU na Internet, foi transferida ao terceiro setor.
Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de conduta ética dos servidores do TCU.
É obrigação do servidor do TCU estabelecer interlocução livre com colegas e(ou) superiores para discutir aspectos controversos em instrução processual.
