15631 Q720232
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Para que o SEBRAE proceda à assinatura dos instrumentos, os partícipes do contrato de patrocínio deverão manter a sua regularidade fiscal.
15632 Q720231
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma organização parceira do sistema SEBRAE teve a iniciativa de desenvolver um projeto no valor de R$ 1.400.000,00, o qual gerou um contrato de patrocínio que será desenvolvido somente se todas as partes envolvidas integralizarem os recursos em dinheiro.

A partir da situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir.

Caso seja modificado o objeto do projeto de patrocínio, o termo aditivo poderá utilizar recursos do SEBRAE para aquisição de imóveis.
15633 Q720230
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. As entidades da administração federal que integram o SIAFI estão obrigadas a abrir conta-corrente específica para facilitar o acompanhamento dos recursos empregados na execução de convênio com o SEBRAE.
15634 Q720229
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Se, durante um convênio, não houver previsão de utilização, por período igual ou superior a trinta dias, de recurso oriundo do SEBRAE, esse recurso deverá, obrigatoriamente, ser mantido em poupança ou aplicação financeira.
15635 Q720228
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Para a contratação de serviços, o SEBRAE poderá realizar, no mercado, cotação que não priorize o menor preço.
15636 Q720227
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. O partícipe executor de um convênio não poderá transferir sem a autorização do SEBRAE suas obrigações a outra empresa de competência igual ou superior.
15637 Q720226
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. Os recursos de contrapartida poderão ser movimentados, excepcionalmente, fora de conta bancária do SEBRAE, quando, no convênio, a execução for descentralizada.
15638 Q720225
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de contratos de patrocínio celebrados com o SEBRAE, julgue os itens subsequentes. A movimentação dos recursos dos convênios celebrados pelo SEBRAE com órgãos estaduais deverá ser feita, obrigatoriamente, em bancos regionais, como, por exemplo, o Banco Regional de Brasília, no Distrito Federal, e o BANPARA, no estado do Pará.
15639 Q720224
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

Mesmo que contemple a solicitação de recursos do fundo de reserva, o projeto em questão é inviável tecnicamente em virtude de não contemplar a previsão de recursos do PPA.
15640 Q720223
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um projeto de convênio submetido ao SEBRAE foi orçado inicialmente em R$ 300.000,00, dos quais R$ 100.000,00 seriam oriundos de recursos do SEBRAE e R$ 200.000,00 seriam a contrapartida do parceiro. Ao longo da análise técnica, verificou-se que, apesar de o projeto estar alinhado à missão a que ele se propunha, inexistia descrição clara de previsão de recursos orçamentários do plano plurianual (PPA). Além disso, projetos similares com a mesma finalidade estavam já aprovados.

A partir da situação hipotética acima apresentada, julgue os itens a seguir.

O parecer conclusivo sobre a análise técnica do projeto de convênio em questão deverá, fundamentadamente, recomendar ou não a aprovação total ou parcial do projeto.