Analisar as indicações de nomes de profissional, de instituição de ensino, de entidade de classe e de pessoa física ou jurídica que, por relevantes serviços prestados ao Sistema CONFEA/CREA no âmbito da jurisdição do Conselho Regional, façam jus à homenagem de acordo com procedimentos estabelecidos em ato normativo homologado pelo CONFEA.

Executar os processos eleitorais no âmbito da jurisdição do CREA, relativos às eleições de presidente de CREA e de conselheiro federal estabelecidos de acordo com resolução específica.

Assessorar o Plenário ou a Presidência em assuntos de natureza administrativa, contábil e financeira, desenvolvendo atividades de sindicância e de inquérito.

Subsidiar os órgãos da estrutura básica e da estrutura de suporte por intermédio do estudo de tema específico, objetivando fixar entendimentos e apresentar propostas.

O exercício da função de conselheiro regional é gratuito e honorífico.

O período de mandato de conselheiro regional tem duração de três anos, iniciando-se no primeiro dia do primeiro ano e encerrando-se no último dia do último ano do mandato para o qual foi eleito, podendo ser reduzido para um ou dois anos, visando atender à renovação anual do terço do Plenário.

É permitido ao profissional ocupar o cargo de conselheiro regional no CREA por mais de dois períodos sucessivos.

O conselheiro regional pode licenciar-se mediante comunicação formalizada junto à Presidência.

Primeiro vice-presidente.

Segundo vice-presidente.

Primeiro diretor-administrativo.

Diretor-financeiro

É o órgão colegiado decisório da estrutura básica que tem por finalidade decidir os assuntos relacionados às competências do Conselho Regional, constituindo a segunda instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado.

É o órgão decisório da estrutura básica do CREA que tem por finalidade apreciar e decidir os assuntos relacionados à fiscalização do exercício profissional, e sugerir medidas para o aperfeiçoamento das atividades do Conselho Regional, constituindo a primeira instância de julgamento no âmbito de sua jurisdição, ressalvado o caso de foro privilegiado.

É o órgão executivo que representa o CREA no município ou na região onde for instituída e tem por finalidade fiscalizar o exercício das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

É o órgão executivo da estrutura básica do CREA que tem por finalidade auxiliar a Presidência no desempenho de suas funções e decidir sobre questões administrativas.

Um ano.

Três anos.

Cinco anos.

Dez anos.

Apreciar os assuntos de caráter econômico e financeiro do CREA.

A apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Elaborar a proposta de renovação do terço da composição do Plenário do CREA.

Examinar e emitir parecer sobre as licitações para serviços, obras e compras a serem efetuadas pelo CREA.

É permitido ao CREA manifestar-se sobre assuntos de caráter religioso ou político-partidário.

O CREA baixará ato administrativo estabelecendo os valores e os critérios de concessão de diárias e de ajuda de custo para ressarcimento de despesas de presidente e de conselheiro regional.

É permitido ao CREA legislar sobre atribuição profissional.

Não existem critérios para participação de conselheiros regionais em eventos de interesse do CREA.

Aprovar atos normativos.

Presidir reuniões e solenidades do CREA.

Apreciar pedido de registro de profissional, de pessoa jurídica, de entidade de classe e de instituição de ensino no âmbito do Sistema CONFEA/CREA.

Propor alteração do Regimento do CREA.

Um ano.

Dois anos.

Três anos.

Quatro anos.

A apreciação das infrações ao Código de Ética das profissões abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA.

Examinar e emitir parecer sobre as licitações para serviços, obras e compras a serem efetuadas pelo CREA.

Assessorar e promover todos os eventos de natureza cultural a serem realizados pelo CREA.

O estudo e análise de questões ligadas ao meio ambiente, sugerindo medidas que venham contribuir para a melhoria da fiscalização das atividades desenvolvidas por profissionais na área ambiental.