No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RI/CD).
É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.
Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à apresentação de proposições.
Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a três minutos; não se admite, ainda, que deputado fale mais de uma vez sobre uma mesma questão de ordem.
Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.
Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.
No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares, julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.
O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja vista tratar-se de cargo público.
Com base no RI/CD, julgue os itens que se seguem, relativos aos deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de entidades e da imprensa e à administração e economia interna da Casa.
Órgãos de imprensa, do rádio e da televisão podem credenciar seus profissionais, com exceção dos correspondentes estrangeiros, perante a Mesa Diretora, para o exercício de atividades jornalísticas pertinentes à Câmara e seus membros.
A Casa da Moeda do Brasil divulga que suas instalações estão preparadas para produzir impressos de segurança com personalização de dados, como os novos passaportes brasileiros. Nesse caso, além da impressão dos fundos e de outros elementos de segurança gráfica, o trabalho da Casa da Moeda consiste em
Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Bruno foi eleito Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal. Após um ano de exercício efetivo do cargo, Bruno faleceu em razão de um acidente aéreo. Neste caso, proceder-se-á, dentro de
Atenção: As questões de números 65 a 67 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
Ubirajara, irmão de Ulisses, juiz de direito, faleceu de insuficiência cardíaca. Ulisses
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue os próximos itens.
Compete à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, entre outras ações, emitir, por determinação do presidente da República, pareceres e sugestões relativas a assuntos e atividades relacionadas com os recursos do mar.
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue os próximos itens.
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve constituir câmaras técnicas nacionais permanentes nas áreas animal, vegetal e de saúde humana.