O acesso ao patrimônio genético existente no Brasil depende de autorização da União, dos estados e dos municípios.

De acordo com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),

na demonstração de valor adicionado, todo o valor criado pela empresa em dado período deve ter sua destinação evidenciada, demonstrando-se os valores destinados à remuneração dos capitais próprios, de terceiros, governos e funcionários.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis especifica que a entidade deve elaborar suas demonstrações contábeis utilizando o regime de competência, EXCETO a Demonstração do(a)

Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e à ordem dos trabalhos.

Uma sessão conjunta do Congresso Nacional somente poderá ser aberta se estiverem presentes pelo menos vinte e sete senadores.

No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no disposto no RC/CN.

As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.

Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.

Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.

Com relação às disposições comuns sobre o processo legislativo, julgue o item a seguir com base no RC/CN.

Projeto de lei aprovado em uma das Casas do Congresso Nacional é enviado à outra, a Casa revisora, em autógrafos assinados pelo respectivo presidente. Quaisquer retificações realizadas pela câmara revisora para sanar incorreções de linguagem no projeto, ainda que não alterem o conteúdo da proposição, são consideradas emendas, razão por que deve o texto voltar à câmara iniciadora para nova apreciação.

Segundo seu Regimento, o CREA – TO é uma:

Segundo o Regimento do CREA – TO, a estrutura básica é responsável pela criação de condições para o desempenho integrado e sistemático das finalidades do Conselho Regional, sendo composta por órgãos de caráter decisório ou executivo, compreendendo, dentre eles o Plenário, ao qual compete privativamente:

Com base no Regimento do CREA – TO, o período de mandato de presidente tem duração de: