Acerca da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e o funcionamento do órgão regulador e outros aspectos institucionais, julgue os itens seguintes.

A ANATEL poderá decretar a intervenção em concessionária, caso as metas de universalização não sejam atingidas.

A respeito da legislação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), julgue os itens a seguir.

Tanto as concessionárias de serviço de telefonia fixa prestado em regime público ou em regime privado de autorização quanto as operadoras de telefonia celular sujeitam-se às metas estabelecidas para a universalização do acesso de pessoas e instituições aos serviços de telecomunicações no Brasil.

O Conselho Diretor é o órgão máximo da ANATEL; sua composição e atribuições são definidas na LGT e no regulamento da agência. A respeito desse conselho, julgue os itens que se seguem.

O indicado para conselheiro, antes da nomeação, passa por sabatina na Câmara dos Deputados.

A estrutura organizacional, a gestão financeira e a competência da ANATEL estão definidas em seu regulamento. No que concerne ao regulamento da ANATEL, julgue os próximos itens.

Por meio do Conselho Consultivo, a sociedade participa das decisões da ANATEL.

No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.

O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.

No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.

Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.

Os proprietários de um terminal de uso privativo obtiveram autorização do Ministério dos Transportes para exploração do terminal na modalidade mista.

Nessa modalidade de exploração, os proprietários podem usar o terminal

São considerados valores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA:

I – Ética e responsabilidade como agente público;

II – Capacidade de articulação e integração;

III – Conhecimento como fonte para a ação.

Quais afirmativas acima estão corretas?

A Resolução RDC n. 50, de 21 de fevereiro de 2002, dispõe sobre o regulamento técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde, em todo território nacional, na área pública e privada. Esse regulamento contempla:

I. As construções novas de estabelecimentos assistenciais de saúde de todo o país.

II. As áreas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes.

III. As reformas de estabelecimentos assistenciais de saúde já existentes e dos anteriormente não destinados a estabelecimentos de saúde.

Está(ão) CORRETA(S):

Com base na Resolução ANVISA 275/02, sobre os Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.