De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.

Com a finalidade de oferecer suporte ao planejamento territorial, a fim de compatibilizar o desenvolvimento com a melhoria das condições de vida da população, a Lei Federal n.º 6.766/1979 transfere, para o poder estadual, a prerrogativa de definir as áreas de proteção especial em seus respectivos territórios.

Acerca das características das modalidades de transporte, julgue os itens subsecutivos.

No transporte dutoviário, após a construção dos dutos, o custo operacional variável é baixo, pois a mão de obra intensiva é desnecessária.

De acordo com a IN nº 01/2001 da SFC, o documento que representa a opinião do Sistema de Controle Interno sobre a exatidão e regularidade, ou não, da gestão e a adequação, ou não, das peças examinadas, é denominado:

Em relação aos Princípios de Contabilidade constantes na Resolução CFC nº 750/93, é correto afirmar que:

Considere que determinada servidora pública federal ocupante de cargo efetivo no Superior Tribunal de Justiça pretenda cursar um mestrado, em sua área de atuação, em uma renomada universidade do exterior. A partir dessa situação, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.

Segundo a NBR 9050 – Norma Brasileira que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos – os cinemas, teatros, auditórios e locais de reunião similares devem possuir, na área destinada ao público, espaços reservados para pessoas em cadeira de rodas (P.C.R.), assentos para pessoa com mobilidade reduzida (P.M.R.) e assentos para pessoas obesas (P.O.), atendendo às seguintes condições:

I. localizados em uma rota acessível vinculada a uma rota de fuga.

II. distribuídos pelo recinto, recomendando-se que seja nos diferentes setores e com as mesmas condições de serviços.

III. localizados junto de assento para acompanhante, sendo no mínimo um assento e recomendável dois assento... Ver mais

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

O zoneamento refere-se às normas e aos padrões de ocupação e utilização do solo urbano, em conformidade com atividades desenvolvidas e previstas, além de ser a forma de planejamento por meio da qual controlam-se o uso nocivo do solo e os efeitos prejudiciais ao bem-estar da população.

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

O parcelamento do solo refere-se à integração na malha urbana, à previsão de diretrizes viárias, à reserva de áreas para uso público e à garantia de preservação do meio ambiente e da identidade cultural e histórica da cidade.

De acordo com o art. 39 do Estatuto da Cidade, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade, expressas no plano diretor. Com base nos instrumentos legais relacionados ao planejamento urbano e ao plano diretor, julgue os itens a seguir.

A apropriação do solo refere-se à ocupação, ao usucapião e à desapropriação de áreas cujo solo possa ser usado para moradia de pessoas de classes de renda mais baixa.

Projetos de Exploração e Produção de petróleo (E&P) envolvem frequentemente diferentes tipos de riscos (geológicos, econômicos e financeiros), cuja compreensão e quantificação é de fundamental importância no processo de tomada de decisões estratégicas e financeiras em prospectos gerenciais.

Em relação aos projetos de E&P de petróleo, considere as afirmativas abaixo.

I - Os riscos intrínsecos geológicos podem ser reduzidos em função do aumento de informações e do avanço tecnológico, em particular no campo da sísmica e no dos programas de modelagem e de simulação numérica, cujos avanços recentes têm sido marcantes.

II - Os riscos intrínsecos econômicos apresentam entre seus componentes as expectativas futuras do preço do petróleo, os custos operacionais ... Ver mais