O Código de Obras e Edificações de Florianópolis disciplina os procedimentos administrativos e executivos e as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras, edificações e equipamentos, inclusive os destinados ao funcionamento de órgãos ou serviços públicos, sem prejuízo do disposto nas legislações federal e estadual pertinentes, no âmbito de suas respectivas competências. Sobre este assunto, identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas abaixo.

( ) Este Código aplica-se também às edificações existentes, quando os proprietários pretenderem reformá-las, mudar seus usos ou ampliá-las.

( ) Visando exclusivamente a observância das prescrições e... Ver mais

De acordo com a NBR n.o 9.050/2004, julgue os itens subsequentes, a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Denomina-se área de aproximação irrestrita o espaço sem obstáculos que um cadeirante necessita utilizar para manobrar sua cadeira de rodas, deslocar-se e aproximar-se de mobiliário ou objeto, a fim de utilizá-lo com autonomia e segurança.

Das referências abaixo:

I. HOUAISS, Antonio (Ed.). Novo dicionário Folha Webster’s: inglês/português, português/inglês. Coeditor Ismael Cardim. São Paulo: Folha da Manhã, 1996. Edição exclusiva para o assinante da Folha de S. Paulo.

II. KOOGAN, André; HOUAISS, Antonio (Ed.). Enciclopédia e dicionário digital 98. Direção geral de André Koogan Breikmam. São Paulo: Delta: Estadão, 1998. 5 CD-ROM.

III. EMBRAPA. Unidade de Apoio, Pesquisa e Desenvolvimento de Instrumentação Agropecuária (São Carlos, SP). Paulo Estevão Cruvinel. Medidor digital multissensor de temperatura para solos. Patente: 26 jun. 1989, 30 maio 1995.

É correto o que consta APENAS em

De acordo com os artigos 2.º e 3.º da Resolução n.º 6 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 15 de maio de 1997, que dispõe sobre as diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos, é correto afirmar que

Com base nas instruções normativas do TCU relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Juros moratórios e outros encargos não devem incidir sobre o valor referente ao ressarcimento de bem desaparecido ou desviado, assim como não deve ser feita a atualização monetária desse valor.

Com base nas instruções normativas do TCU relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Cabe ao administrador público federal determinar imediatamente a instauração de tomada de contas especial, caso tome conhecimento da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere.

Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Juros moratórios e outros encargos não devem incidir sobre o valor referente ao ressarcimento de bem desaparecido ou desviado, assim como não deve ser feita a atualização monetária desse valor.

Com base nas instruções normativas do Tribunal de Contas da União relativas à tomada de contas especial, julgue os itens subsequentes. Cabe ao administrador público federal determinar imediatamente a instauração de tomada de contas especial, caso tome conhecimento da não comprovação da aplicação de recursos repassados pela União mediante convênio ou instrumento congênere.

Sobre a temática da participação e controle social na política de saúde e a complexidade que a envolve, analise os itens a seguir:

I. Toda ação coletiva orienta-se pelo político, e põe necessariamente em xeque o poder ou as relações de dominação e de hegemonia.

II. A formação social e cultural brasileira é acompanhada por um processo sócio-histórico marcadamente democrático, participativo, com forte presença do Estado na garantia universal do direito à saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde é composto paritariamente, ou seja, 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de prestadores de serviço e gestores.

IV. Existem diferentes modalidades de participação que têm coexistido e se combinado de diferentes maneiras conforme as diferenças e ci... Ver mais

Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta.

I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade.

II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social.

III. A seguridade social brasil... Ver mais