De acordo com os artigos 2.º e 3.º da Resolução n.º 6 do...

#Questão 557144 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, VUNESP, 2012, Prefeitura de Sertãozinho - SP, Documentalista

De acordo com os artigos 2.º e 3.º da Resolução n.º 6 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), de 15 de maio de 1997, que dispõe sobre as diretrizes quanto à terceirização de serviços arquivísticos públicos, é correto afirmar que

A) os órgãos e as entidades do Poder Público podem terceirizar a guarda somente de documentos avaliados em idade intermediária.

B) os órgãos e as entidades do Poder Público podem terceirizar a guarda de documentos desde que a instituição contratada garanta o acesso e a democratização da informação, sem ônus para a Administração e para o cidadão.

C) os órgãos e as entidades do Poder Público não podem contratar serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, uma vez que essas atividades são de responsabilidade dos servidores dos arquivos públicos.

D) a guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e das entidades do Poder Público.

E) poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que o planejamento, a supervisão e o controle das etapas sejam realizados por especialista vinculado à empresa contratada.

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