Na Resolução CFP nº 007/2003 que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (atestado psicológico, declaração, relatório/laudo psicológico, parecer psicológico), enfatiza-se os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações, e que o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do
O ECA institui a política de atendimento de crianças e adolescentes por meio de ações governamentais e nãogovernamentais. Dentre as ações previstas situam‐se as Políticas de Garantia voltadas para
Com base na Resolução n.º 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social, que institui condições e parâmetros normativos para o exercício profissional do assistente social, julgue os itens subsequentes.
Cabe ao assistente social informar, por escrito, à instituição onde trabalha as inadequações constatadas no que diz respeito às condições físicas, éticas e técnicas ao exercício profissional.
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.
Nas equipes multiprofissionais, ao emitir opinião técnica conjunta com outra categoria profissional, o assistente social deve destacar sua área de conhecimento, delimitando seu âmbito de atuação, os instrumentos utilizados e a análise social.
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.
Constitui um dever do assistente social denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando estes estiverem ferindo os princípios e diretrizes do Código de Ética.
Julgue os itens a seguir, relativos à legislação profissional específica do assistente social.
O material técnico sigiloso produzido pelo assistente social deve ser de conhecimento restrito e, portanto, requer medidas especiais de salvaguarda para sua custódia e divulgação. Tanto a lacração quanto a incineração do referido material deve ocorrer com base em normas e procedimentos estabelecidos pela Resolução CFESS n.º 556/2009.
Acerca do benefício de prestação continuada (BPC), julgue os itens subsequentes.
Apesar de os idosos e os deficientes figurarem, anteriormente, como matéria de políticas públicas do Estado brasileiro, somente com a Constituição Federal de 1988 e com a Lei Orgânica da Assistência Social as políticas públicas para estas pessoas ganharam organicidade.
Compete ao Conselho Monetário Nacional:
Com base nos documentos e resoluções elaborados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os itens seguintes, relativos ao tratamento de documentos arquivísticos digitais e digitalizados.
Documento arquivístico digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários; produzida ou recebida; tramitada e armazenada por sistema computacional; dotada de organicidade e com elementos suficientes para servir como prova das atividades de um órgão, entidade ou pessoa.
Com base nos documentos e resoluções elaborados pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), julgue os itens seguintes, relativos ao tratamento de documentos arquivísticos digitais e digitalizados.
No e-ARQ Brasil, documento constituído de um conjunto de procedimentos e tecnologias utilizados pelo arquivista para processar, armazenar e prover acesso à informação estruturada, são estabelecidos requisitos para sistemas de informação e de gerenciamento eletrônico de documentos, no intuito de apoiar o desempenho das atividades de um órgão ou entidade.