Na Resolução CFP nº 007/2003 que instituiu o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes de avaliação psicológica (atestado psicológico, declaração, relatório/laudo psicológico, parecer psicológico), enfatiza-se os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações, e que o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do
Código Forense do Ministério do Trabalho.
Código Civil Brasileiro.
ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente.
Manual de Atuação do Psicólogo na Justiça.
Código de Ética Profissional do Psicólogo.
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