11291 Q553249
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº 06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública deve ser dirimido pelo
11292 Q553247
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em eleição realizada para Defensor Público Geral, foi elaborada a seguinte lista tríplice, em ordem decrescente de votação: Maria Octaviana, Joaquim Augusto e Vera Lúcia. A referida lista foi enviada ao Governador do Estado. Nesse caso
11293 Q553245
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Art. 116, §1º da Lei Complementar nº 80/94, estabelece que as promoções na carreira de Defensor Público serão efetivadas por ato do Defensor Público Geral, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, sendo facultada a recusa à promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga recusada. Este dispositivo legal é consectário lógico da garantia da
11294 Q553243
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,
11295 Q553241
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos membros natos, será formado dentre Defensores Públicos
11296 Q553239
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As verbas sucumbenciais decorrentes da atuação dos Defensores Públicos destinam-se
11297 Q553237
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, ele deverá
11298 Q553235
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Resolução nº 10 do CONARQ dispõe sobre a adoção de símbolos ISO nas sinaléticas a serem utilizadas no processo de microfilmagem de documentos arquivísticos. Em seu anexo 2, tem-se o roteiro de sinaléticas, no qual são apresentadas as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados. Compreendem as sinaléticas que devem ser utilizadas após a sequência de documentos microfilmados, EXCETO:
11299 Q553221
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
No que se refere ao exercício das finalidades institucionais da EBSERH, assinale a alternativa correta.
11300 Q553218
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2014
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Uma das cláusulas a seguir poderá, independentemente de alteração na sua lei autorizadora de criação ou no seu Estatuto Social, deixar de ter inclusão obrigatória nos contratos em que as instituições federais de ensino ou instituições congêneres aderem à EBSERH. Tal cláusula poderá deixar de ser prevista como obrigatória nos referidos contratos somente em face de alteração no Regimento Interno da EBSERH. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta essa cláusula.