Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

11281 Q553269

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

O controle sanitário de alimentos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) considera o controle pré-mercado e o controle pós-mercado.

Assinale a alternativa correta sobre a definição de controle pré-mercado.

A Considera-se como controle pré-mercado atividades de registro, aprovação de rotulagem, expedição de alvarás sanitários e/ou licenças sanitárias. B Considera-se como controle pré-mercado atividades desenvolvidas com foco no processo e nos riscos. C Considera-se como controle pré-mercado atividades de qualidade do produto conferida à empresa fabricante. D Considera-se como controle pré-mercado atividades de questionamento aos consumidores sobre a segurança dos produtos consumidos. E Considera-se como controle pré-mercado atividades adotadas para garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos.

11282 Q553267

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, quanto à cor dos receituários de medicamentos sujeitos a controle especial.

Coluna 1 Medicamentos

1. Entorpecentes

2. Psicotrópicos

3. Retinoides de uso sistêmico

Coluna 2 Cor

( ) Amarela

( ) Azul

( ) Branca

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A 1 – 2 – 3 B 2 – 1 – 3 C 2 – 3 – 1 D 3 – 1 – 2 E 3 – 2 – 1

11283 Q553265

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Segundo a Anvisa, os agentes biológicos podem ser classificados em classe de risco 1, classe de risco 2, classe de risco 3 e classe de risco 4.

São classificados como risco 3 os agentes biológicos de:

A Baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano. B Risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. C Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para as quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. D Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento. E Risco individual elevado para o trabalhador e baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

11284 Q553263

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Em 2015 a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro terá um novo chefe. De acordo com a Lei Complementar nº 80/94, o Defensor Público Geral

A deverá ter mais de 35 anos de idade e mais de 5 anos na carreira. B terá mandato de 4 anos, coincidente com o mandato do Governador do Estado. C será nomeado pelo Governador escolhido em lista tríplice para mandato de 2 anos, não sendo permitida sua recondução. D deverá ter mais de 35 anos de idade e ser estável na carreira, não podendo pertencer à classe inicial da carreira. E deverá ter mais de 35 anos de idade, ser estável na carreira, escolhido em lista tríplice formada pelo voto dos membros da Defensoria Pública.

11285 Q553261

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Subdefensor Público Geral. B apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior. C indicar ao Governador os 6 nomes dos membros da classe mais elevada da carreira para que dentre esses seja nomeado o Corregedor Geral. D decidir acerca da destituição do Corregedor Geral pelo voto de 2/3 de seus membros. E decidir, em grau de recurso, os processos disciplinares dos membros da Defensoria Pública.

11286 Q553259

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Preocupado com o expressivo número de ações propostas para compelir a internação em hospitais públicos, o Conselho Superior da Defensoria Pública alterou as atribuições do órgão de atuação de Henrique, Defensor Público Titular, para que ele não pudesse mais ingressar com as referidas ações. Dessa forma há flagrante violação à garantia da:

A estabilidade. B inamovibilidade. C indivisibilidade. D unidade. E autonomia administrativa.

11287 Q553257

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá

A encaminhar Pedro para seu Defensor Público Tabelar. B dar ciência ao Corregedor Geral e encaminhar Pedro para um Advogado. C dar ciência ao Defensor Público Geral, que decidirá a controvérsia, indicando, se for o caso, outro Defensor Público para atuar. D encaminhar Pedro para a Corregedoria, que decidirá se o Defensor Público deve ou não atendê-lo. E encaminhar Pedro para a Ouvidoria Geral.

11288 Q553255

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 80/94 e na Lei Complementar nº 06/77, o Ouvidor Geral da Defensoria Pública do Rio de Janeiro será escolhido pelo

A Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre quaisquer cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil. B Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Corregedor Geral. C Defensor Público Geral, dentre cidadãos de reputação ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. D Governador do Estado, dentre cidadãos de conduta ilibada indicados em lista tríplice formada pelo Defensor Público Geral. E Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil.

11289 Q553253

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O ingresso na carreira da Defensoria Pública do Rio de Janeiro far-se-á no cargo de Defensor Público Substituto mediante aprovação em concurso público de provas e títulos. O candidato aprovado no concurso, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes, será

A nomeado pelo Governador. B nomeado pelo Defensor Público Geral. C nomeado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. D empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública. E empossado pelo Governador após nomeação pela banca de concurso.

11290 Q553251

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos Municípios, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assim estruturado:

A Setorial, Local, Central e Superior. B Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais, Órgãos Locais, Órgão Central e Órgão Superior. C Órgãos Seccionais, Departamentos, Centros e Órgão Superior. D Órgãos Locais, Departamentos, Centros e Órgão Superior. E Órgão Superior, Centros, Departamentos, Setores.

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