Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Púb...

Questão Q553243

2014 Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPE RJ

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ (DPRJ/RJ) - Técnico Superior Jurídico - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2014 • Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ (DPRJ/RJ)

Para que ocorra a atuação institucional da Defensoria Pública como curador especial, nos termos da Lei Complementar nº 80/94,

A basta que reste concretizada a hipótese interventiva abstratamente prevista em Lei. B deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido, com exceção do réu citado por edital. C deve ser perquirida a capacidade econômica do assistido quando o Defensor atuar no polo ativo da demanda. D basta que haja a nomeação pelo Juiz natural da causa. E deve ser perquirida a incapacidade absoluta do assistido.

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