Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

11001 Q555286

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com a NBR9050:2004, os rebaixamentos de calçadas para travessia construídos na direção do fluxo de pedestres deverão atender à seguinte prescrição:

A a largura dos rebaixamentos de calçadas deverá ser maior do que a largura das faixas de travessia de pedestres; B os rebaixamentos das calçadas localizados em lados opostos não poderão estar alinhados entre si; C pequeno desnível deverá ser mantido entre o término do rebaixamento da calçada e o leito carroçável; D a faixa livre no passeio deverá estar integralmente inserida no espaço ocupado pelo rebaixamento, em qualquer situação; E o rebaixamento total da calçada na esquina será admitido, quando a faixa de pedestres estiver alinhada com a calçada da via transversal.

11002 Q555284

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Analise as afirmativas abaixo segundo a NBR 5626:1998 – Instalação predial de água fria.

1. Chama-se camisa a disposição construtiva na parede ou piso de um edifício, destinada a proteger e/ou permitir livre movimentação à tubulação que passa no seu interior.

2. O volume de água reservado para uso doméstico deve ser, no mínimo, o necessário para 48 h de consumo normal no edifício, considerando o volume de água para combate a incêndio.

3. Considera-se ramal predial a tubulação que se origina no reservatório e da qual derivam as colunas de distribuição, quando o tipo de abastecimento é indireto.

4. Alimentador predial é a tubulação que liga a fonte de abastecimento a um reservatório de água de uso doméstico.

Assinale a alternativa que in...

A São corretas apenas as afirmativas 1 e 4. B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3. C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4. D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4. E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

11003 Q555282

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

Considerando a NBR 15575:2013 – Edificações habitacionais – Desempenho, assinale a alternativa que define corretamente o termo “Vida Útil de Projeto” (VUP).

A Período estimado de tempo para o qual um sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos nesta norma. B Período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos considerando a periodicidade e correta execução dos processos de manutenção. C Período de tempo previsto em lei que o consumidor dispõe para reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis. D Período de tempo oferecido voluntariamente pelo fornecedor na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. E Capacidade da edificação ou de seus sistemas de desempenhar suas funções, ao longo do tempo e sob condições de uso e manutenção especificadas.

11004 Q555281

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)

As fundações apresentam diversos tipos, métodos de execução e materiais. Elas podem ser classificadas em fundações superficiais e profundas.

Considerando os conhecimentos técnicos sobre fundações profundas, como disposto na NBR 6122:2010 – Projeto e execução de fundações, é correto afirmar:

A A resistência das estacas é classificada em resistências de percussão e de injeção. B A carga pode ser transmitida ao terreno pela sua base (resistência de ponta), por sua superfície lateral (resistência de fuste) ou por uma combinação das duas. C Os tubulões são elementos de fundação profunda, escavados no terreno, executados inteiramente por equipamentos ou ferramentas, sem que, em qualquer fase de sua execução, haja descida de pessoas. D As escavações de estacas devem utilizar apenas métodos de perfuração com lavagem, ou seja, com injeção de água durante o procedimento. E Carga admissível de uma estaca é a força que ultrapassa aos estados-limites últimos (ruptura) e de serviço.

11005 Q555188

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Resolução n. 19 2 14 do Conselho Nacional de ustiça dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário. Segundo tal norma, os encontros nacionais do Poder Judiciário serão realizados preferencialmente no mês de novembro de cada ano, observando-se, por exemplo, o seguinte objetivo, sem prejuízo de outros:

A discutir e elaborar súmulas vinculantes a serem apresentadas e aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal; B divulgar e premiar o desempenho de tribunais, unidades e servidores no cumprimento das Metas Nacionais, na criação e na implantação de boas práticas; C discutir, aprovar e submeter ao Congresso Nacional a indicação de nomes de Magistrados para exercerem o cargo de Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça; D debater e elaborar projetos de verbetes de súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal; E deliberar sobre a criação e composição de novos órgãos do Poder Judiciário.

11006 Q555187

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Propor ao Poder egislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos vencimentos dos servidores do Poder udiciário, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, é atribuição do:

A Presidente do Tribunal; B Corregedor-Geral da Justiça; C Tribunal Pleno; D Órgão Especial; E Conselho Superior da Magistratura.

11007 Q555186

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de ustiça do Estado de Goiás, compete ao Presidente do Tribunal de ustiça:

A dar instruções aos juízes, respondendo às suas consultas sobre matéria administrativa; B mandar lançar no dossiê dos magistrados e funcionários da justiça elogios e menções honrosas que lhes tenham sido feitas por atos demonstrativos de mérito excepcional; C funcionar como relator nas exceções de suspeição de desembargadores e nas reclamações sobre antiguidade dos membros do Tribunal; D propor a remoção compulsória, a disponibilidade e a declaração de incapacidade de magistrados; E solicitar esclarecimento aos magistrados, quando houver reiteradas declarações sobre os motivos de suspeição de natureza íntima, apreciando-os, em segredo de justiça.

11008 Q555177

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um jurista, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE/CE), será nomeado pelo

A presidente da República, entre três advogados escolhidos pelo plenário do TJCE. B governador do Ceará, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE. C governador do estado do Ceará, entre três advogados indicados pelo plenário do TJCE. D presidente do TRE/CE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE. E presidente do TJCE, entre três advogados escolhidos pelo Conselho da Magistratura do TJCE.

11009 Q555176

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE.

A O servidor poderá ser removido de ofício, independentemente da existência de vaga na lotação de destino. B A remoção a pedido deve ocorrer sem mudança de sede. C O servidor pode ser removido de ofício, ainda que exista interessado para o cargo a ser preenchido pela remoção. D Somente é permitido ao servidor pleitear permuta após dois anos de efetivo exercício como titular do ofício. E O servidor pode pleitear sua remoção desde a data de sua posse.

11010 Q555175

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Aquele que substituir o presidente do TJCE

A permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias. B devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação. C permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo. D devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento. E permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

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